A Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde – BRTS é uma iniciativa que busca prover uma fonte unificada para pesquisas sobre regulação de profissões e ocupações que atuam na área da Saúde no Brasil de saúde. Sua criação envolve a coleta e o filtro de atos normativos existentes em diversas bases de dados públicas, principalmente a da Presidência da República e as dos Conselhos Profissionais de Saúde.

A Força de Trabalho em Saúde constitui um dos elementos centrais para o desempenho do SUS e dos sistemas de saúde de cada país. Segundo a OCDE, ela é crucial para garantir atendimento de qualidade à população. A regulação desta Força inclui as regras do exercício de cada profissão, sua interação com outras profissões, os limites éticos, os requisitos de formação e qualificação do trabalhador, mas também questões trabalhistas como horários de trabalho, hierarquia, honorários, divisão de tarefas no ambiente de trabalho e outros.

A regulação de todos estes fatores tem grande influência no desempenho dos trabalhadores da Saúde, na forma como interagem com os usuários e, por consequência, nos resultados da atenção à Saúde, de maneira geral. No caso brasileiro a regulação compreende tanto as normas associadas ao setor privado, com destaque para a regulação da saúde suplementar, quanto a regulação de políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde

O modelo regulatório brasileiro é complexo e compreende diferentes instituições, muitas vezes desarticuladas, o que resulta em falta de harmonia entre normas, podendo produzir conflitos e trazer questões práticas para serviços e ações de saúde, por exemplo, dúvidas sobre o escopo de prática de determinada profissão, dificuldade de compatibilizar o escopo de prática com uma equipe multiprofissional e conflitos regulatórios em torno de competências profissionais específicas.

A BRTS compreende um conjunto de profissões que são consideradas pelo Ministério da Saúde como ligadas à área da Saúde a maioria delas regulamentadas por uma Lei. A saúde é um campo que encontra profissões reguladas por excelência, por ter em suas práticas tanto elevado risco no exercício profissional quanto demanda por grande conhecimento técnico. O Conselho Nacional de Saúde, reconhece quatorze profissões reguladas de nível superior: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social. Mesmo não sendo profissões de nível superior, Técnico em Radiologia, o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias são regulamentados por Lei. Junto com o Sanitarista, estão incluídos nesta Biblioteca. Há que se considerar ainda outras profissões/ocupações que, de alguma forma serão incluídas na BRTS ao longo do tempo.

Esta Biblioteca é um trabalho em constante atualização e pretende reunir informação ampla, transparente, disponível ao público, visando principalmente esclarecer a população e evitar a fragmentação do conhecimento em instituições ou profissões profissões específicas.