A Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde – BRTS é uma iniciativa que busca fornecer uma fonte unificada para pesquisas sobre regulação das atividades dos (as) trabalhadores (as) que atuam na área da Saúde no Brasil. Sua criação envolve a coleta de:

• Atos normativos que estão em vigor em diversas bases de dados públicas, principalmente a da Presidência da República e as dos Conselhos Profissionais de Saúde no âmbito Federal;
• Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional; e
• Artigos científicos e documentos nacionais e internacionais de interesse da área.

A força de trabalho em Saúde constitui um dos elementos centrais para o desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos sistemas de saúde de cada país. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ela é crucial para garantir atendimento de qualidade à população na área da Saúde. A sua regulação inclui as regras do exercício das atividades desses (as) profissionais; interação com outras atividades e profissões; limites éticos; requisitos de formação e qualificação do (a) trabalhador (a); e questões trabalhistas como horários de trabalho, hierarquia, honorários, divisão de tarefas no ambiente de trabalho entre outros.

A regulação de todos estes fatores possui grande influência no desempenho dos trabalhadores (as) da Saúde, na forma como estes interagem com os usuários e nos resultados da atenção à Saúde, de maneira geral. No caso brasileiro, a regulação compreende tanto as normas associadas ao setor privado, com destaque para a regulação da saúde suplementar, quanto a regulação de políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O modelo regulatório brasileiro é complexo e compreende diferentes instituições, o que pode produzir conflitos sobre questões práticas para serviços e ações de saúde, por exemplo, dúvidas sobre o escopo de prática de determinada profissão, dificuldade de compatibilizar o escopo de prática com uma equipe multiprofissional e conflitos regulatórios em torno de competências profissionais específicas.

A BRTS reúne um conjunto de normas em vigor e documentos relativos às atividades dos (as) trabalhadores (as) da área da Saúde, segundo o entendimento Ministério da Saúde. A saúde é um campo em que a maioria das atividades dos (as) trabalhadores (as) são normalmente reguladas, por terem práticas de risco elevado à vida, e que demandam grande conhecimento técnico-científico.

As normas em vigor, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, e artigos científicos e documentos nacionais e internacionais presentes na BRTS, referem-se a atividades profissionais da área da Saúde compreendidas pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS), n. 287/1998: biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, serviço social, além de outras atividades profissionais, a exemplo do agente comunitário de saúde, do agente de combate a endemias, do sanitarista e do musicoterapeuta.

Esta Biblioteca é um repositório em constante atualização e simboliza o esforço em reunir informações para disponibilizar ao público maior conhecimento sobre as normas que regulamentam as atividades dos (as) trabalhores (as) da Saúde.