Icone da logo Biblioteca
backgroundHome

A Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde – BRTS é uma iniciativa que busca fornecer uma fonte unificada para pesquisas sobre regulação das atividades dos (as) trabalhadores (as) que atuam na área da Saúde no Brasil. Sua criação envolve a coleta de:

  • Atos normativos que estão em vigor em diversas bases de dados públicas, principalmente a da Presidência da República e as dos Conselhos Profissionais de Saúde no âmbito Federal;
  • Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional; e
  • Artigos científicos e documentos nacionais e internacionais de interesse da área.
Continuar lendo...

Filtros

Periodos

Abrir Filtro

NORMAS VIGENTES

Categorias de filtro para documentos normativos vigentes e atualizados sobre regulação do trabalho e da educação na saúde.

Instrumentos Normativos

Documentos vigentes que regulamentam o exercício de profissões/ocupações ou as relações de trabalho na Saúde

Acessar

Instituições de Origem

Órgãos, autarquias, agências ou conselhos, com poderes para regulamentar o trabalho na Saúde

Acessar

Categorias de Trabalhadoras(es)

Categorias de trabalhadoras(es) ligadas à área da Saúde que estão submetidas a algum tipo de instrumento normativo vigente

Acessar

EM TRÂMITE

Medidas provisórias (vigentes), projetos de lei e projetos de emenda à constituição em trâmite no Congresso Nacional.

Medidas Provisórias

Medidas Provisórias em trâmite no Congresso Nacional para regulamentar o trabalho na Saúde

Acessar

Projetos de Lei

Projetos de Lei em trâmite no Congresso Nacional para regulamentar o trabalho na Saúde

Acessar

OUTROS

Artigos científicos e documentos internacionais sobre trabalho e educação na saúde.

Artigos Científicos

Artigos sobre regulação do trabalho e educação na saúde, publicados em revistas de pesquisa

Acessar

Documentos Internacionais

Documentos sobre regulação do trabalho e educação na saúde, publicados por órgãos internacionais multilaterais

Acessar

Contato

Contribuição para o Portal: Atualização de atos, correções, críticas, sugestões ou elogios.

exclamation
Avisos ao usuário:

1) Todas as normas catalogadas aqui são de âmbito nacional, posto que o Art. 22 da Constituição determina que compete privativamente à União legislar sobre o direito do trabalho. Eventualmente, se as pesquisas definirem alguma normativa municipal, estadual ou distrital relevante para o país, será incluída no catálogo.

2) Todas as Leis catalogadas aqui são disponibilizadas no site da Presidência da Repúblicahttps://www4.planalto.gov.br/legislacao , mesmo que tenham origem no Congresso Nacional.

3) Todas as normas catalogadas aqui são vigentes e todas que forem revogadas serão removidas em processos regulares de atualização. Se encontrar alguma norma revogada em nosso catálogo, por favor envie mensagem à BRTS em nosso módulo de contato deste portal.

4) Todos os documentos normativos catalogados aqui estão sujeitos a modificação, atualização ou revogação ao longo do tempo. Leis e decretos são atualizados constantemente no website do Palácio do Planalto https://www4.planalto.gov.br/legislacao . Outros órgãos que emitem normativa, talvez não atualizem com tanta precisão. Se encontrar um documento normativo desatualizado, por favor envie mensagem à BRTS em nosso módulo de contato deste portal.

5) Todos os documentos normativos catalogados aqui são obtidos nos websites oficiais dos órgãos que os emitiram. Você pode acessar o link para o website oficial do órgão que emitiu o documento. Se encontrar alguma divergência entre o documento pdf e o documento disponível no website original, por favor envie mensagem à BRTS em nosso módulo de contato deste portal.