A Biblioteca de Regulação do Trabalho em Saúde – BRTS é uma iniciativa que busca prover uma fonte unificada para pesquisas sobre regulação de profissões de saúde. Sua criação envolve a coleta e o filtro de atos normativos existentes em diversas bases de dados públicas, incluindo a da Presidência da República e as dos Conselhos Profissionais de Saúde.Continuar lendo...
Categorias de filtro para documentos normativos vigentes e atualizados sobre regulação do trabalho e da educação na saúde.
Documentos vigentes que regulamentam o exercício de profissões/ocupações ou as relações de trabalho na Saúde
AcessarÓrgãos, autarquias, agências ou conselhos, com poderes para regulamentar o trabalho na Saúde
AcessarCategorias de Trabalhadores ligadas à área da Saúde que estão submetidas a algum tipo de instrumento normativo vigente
AcessarMedidas provisórias (vigentes), projetos de lei e projetos de emenda à constituição em trâmite no Congresso Nacional.
Artigos científicos e documentos internacionais sobre trabalho e educação na saúde.
1) Todas as normas catalogadas aqui são de âmbito nacional, posto que o Art. 22 da Constituição determina que compete privativamente à União legislar sobre o direito do trabalho. Eventualmente, se as pesquisas definirem alguma normativa municipal, estadual ou distrital relevante para o país, será incluída no catálogo.
2) Todas as Leis catalogadas aqui são catalogadas com origem na Presidência da República, mesmo que tenham origem no Congresso Nacional. A BRTS considera que toda Lei é sancionada pela Presidência do Executivo e está disponível no website da mesma.
3) Todas as normas catalogadas aqui são vigentes e todas que forem revogadas serão removidas em processos regulares de atualização. Se encontrar alguma norma revogada em nosso catálogo, por favor envie mensagem à BRTS em nosso módulo de contato deste portal.
4) Todos os documentos normativos catalogados aqui estão sujeitos a modificação, atualização ou revogação ao longo do tempo. Leis e decretos são atualizados constantemente no website do Palácio do Planalto https://www4.planalto.gov.br/legislacao . Outros órgãos que emitem normativa, talvez não atualizem com tanta precisão. Se encontrar um documento normativo desatualizado, por favor envie mensagem à BRTS em nosso módulo de contato deste portal.
5) Todos os documentos normativos catalogados aqui são obtidos nos websites oficiais dos órgãos que os emitiram. Você pode baixar o documento em pdf ou acessar o link para o website oficial do órgão que emitiu o documento. Se encontrar alguma divergência entre o documento pdf e o documento disponível no website original, por favor envie mensagem à BRTS em nosso módulo de contato deste portal.